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Dimas esclarece sobre IPTU e nova audiência marcada para início de junho

Publicado: Data: 29/05/2014 Autor: Ascom

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Com a presença do promotor Alzemiro Freitas, dúvidas e questionamentos sobre a Planta Genérica de Valores do IPTU foram esclarecidas pelo prefeito de Araguaína e secretário da Fazenda, Alberto Brito.

 

Durante mais de três horas de duração, o prefeito Ronaldo Dimas respondeu aos questionamentos do público que participou da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28, no auditório Pe. Remígio Corazza da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO). Também participaram da audiência, o secretário da Fazenda, Alberto Brito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcus Marcelo, o promotor Alzemiro Freitas, além de representantes de entidades civis, como o Conselho Consultivo das Associações de Bairro de Araguaína (CCABA) e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Araguaína, entre outras entidades convidadas.

 

Próxima audiência pública está marcada para o dia 09 de junho, a partir das 19 horas, mas o local deverá ser confirmado até o fim desta semana. 

 

Recursos IPTU

Dimas explicou que ano passado, a Prefeitura atendeu todas as reivindicações apresentadas pelas entidades que participaram do debate em relação a Planta Genérica de Valores do IPTU para o ano de 2014. “Os Membros que compõem a Comissão são todos que tinham conhecimento sobre o mercado imobiliário da nossa cidade, que tem contato direto com imóveis”, explicou.

 

O prefeito explicou que a nova Planta de Valores teve mudança em relação ao zoneamento da cidade. “Todas as zonas foram estudadas caso a caso”, destacou. Ainda segundo Dimas, o valor arrecadado com o IPTU de 2013, não paga um mês de folha da Educação e nem a limpeza urbana de um ano, citou como exemplo de comparação. No ano passado, foi arrecado cerca de R$ 6 milhões.

 

“Só a limpeza custou mais de R$ 10 milhões de reais, ao ano”, informou ressaltando que os serviços de manutenção do município, como limpeza urbana e asfalto tem que ser feitos com os recursos desse imposto. 

 

O prefeito comentou sobre os resultados desta audiência e das próximas que ainda serão realizadas. “Há uma indefinição muito grande sobre os valores a serem recolhidos no IPTU da cidade. O município também não pode ficar sem recolher, mesmo porque há uma necessidade do recurso e grande parte dos contribuintes também quer pagar. O problema hoje é aplicar qual tabela? De que forma aplicar essas tabelas?”, afirmou. 

 

“Se a gente continuar com as tabelas anteriores, os valores irrisórios existentes do IPTU de R$ 0,16, R$ 2,00, R$ 10,00, vão permanecer e isso fica, claramente, a renúncia fiscal que é um crime que a administração, logo, logo, em função dessa cobrança de valores irrisórios ser indiciada pelo Ministério Público”, explicou o prefeito. Finalizou afirmando que tanto as entidades, população, como o poder público devem chegar a um consenso para que seja aplicada a forma justa em relação ao IPTU de Araguaína.

 

Próxima audiência

O promotor Alzemiro Freitas, durante a finalização da audiência, destacou que este é o momento para se chegar a uma solução sobre o IPTU. Ficou confirmado entre os presentes a próxima audiência e que terá a participação de mais entidades e também da população.



Crédito/Fotos: Joselita Matos

Publicado: Data: 29/05/2014 Autor:Ascom







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