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Prefeitura entra com ação contra empresa responsável por obra em creche

Publicado: Data: 04/09/2013 Autor: Ascom

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Desde janeiro, duas salas de creche no setor Alto Bonito foram interditadas pela Defesa Civil por causa de rachaduras. Empresa responsável pela obra não se manifestou para fazer os reparos

 Por medida de segurança, a Defesa Civil de Araguaína determinou no início deste ano a interdição de duas salas da Creche Municipal Santa Clara, no Setor Alto Bonito. A decisão foi tomada após análise da Defesa Civil, que detectou rachaduras nas salas, e uma reunião entre a direção e a Secretaria de Educação do município. “A interdição foi indispensável para garantir a segurança de alunos e profissionais”, explica o secretário de Educação, Jocirley Oliveira.

Segundo Oliveira, a empresa Construtora Colinas Ltda., responsável pela obra, entregue em novembro de 2012, foi acionada pela Prefeitura logo após a interdição. “Fizemos todos os trâmites administrativos necessários até chegarmos à decisão de iniciar um processo judicial. A empresa nunca se manifestou diante das irregularidades da obra e é dever do município tomar uma postura mais incisiva”, disse Oliveira.

 

Causas

 A engenheira da Defesa Civil, Lígia Saldanha Athayde explicou que as rachaduras foram causadas provavelmente por recalque diferencial (a diferença entre dois níveis de uma fundação) no piso. “Fizemos uma análise e provavelmente o aterro de aproximadamente quatro metros não foi devidamente compactado. Agora o piso está se acomodando e causando as rachaduras, já que a base está cedendo”, apontou a engenheira, adiantando que é necessário que o técnico responsável pela obra seja acionado para que faça uma avaliação mais precisa.

As aulas na Creche Santa Clara não foram suspensas, mas profissionais e cerca de 300 alunos estão se acomodando provisoriamente em outras salas da creche. “Se a empresa não se posicionar, teremos de adequar essas crianças e servidores em outro prédio e depois repassar a conta para os responsáveis”, afirmou o secretário.

 

Processo

 O processo judicial nº 5008510-66.2013.827.2706 que a Prefeitura de Araguaína move contra a Construtora Colinas Ltda. foi protocolado no dia 7 de junho. “A Prefeitura fez todas as notificações e cumpriu todos os prazos necessários para acionamento da empresa quanto à obra. A empresa nunca se manifestou”, disse a procuradora do município, Luciana Ventura.

No processo, a empresa já foi intimada pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, mas até o momento não se apresentou à Justiça. O processo está em movimento, mas não há previsão para a decisão. “Não podemos prever prazos na Justiça, mas como o caso é de urgência, esperamos que se resolva logo”, apontou a procuradora.

 Crédito das fotos: Leila Mell - Ascom Prefeitura

Publicado: Data: 04/09/2013 Autor:Ascom







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